IPTU Verde: conheça essa iniciativa e saiba como participar!

O Programa de Certificação Sustentável, também conhecido como IPTU Verde, é uma iniciativa governamental que pretende incentivar a conduta mais consciente dos cidadãos. Faz parte da preocupação nacional para com o cumprimento de ações de sustentabilidade e visa, sobretudo, impactos positivos na sociedade.

Para tanto, a estratégia oferece descontos nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrado anualmente de residências, comércios e indústrias, de acordo com a implementação de alternativas e tecnologias sustentáveis. Acompanhe o texto e saiba mais!

O que é o IPTU Verde?

O IPTU Verde consiste em uma certificação dada a empreendimentos, de acordo com a adoção de práticas sustentáveis empresariais e residenciais. As diferentes iniciativas ecológicas presentes em uma construção garantem uma pontuação acumulativa ao contribuinte, dividida em três faixas:

  • bronze: mínimo de 50 pontos;
  • prata: mínimo de 70 pontos;
  • ouro: maior ou igual a 100 pontos.

Cada uma dessas categorias representa uma faixa de abatimento no imposto anual, que pode chegar a até 100% em algumas cidades, como Tietê, no interior paulista. Alguns dos projetos e sistemas que contribuem para a classificação são:

  • captação de água da chuva e reuso;
  • aquecimento solar;
  • uso de materiais recicláveis na construção;
  • sistema de energia fotovoltaico;
  • coleta seletiva e reciclagem de resíduos inorgânicos;
  • disposição de áreas verdes e arborização no calçamento;
  • instalação de lâmpadas de LED.

Quem tem direito ao desconto?

O programa é voltado para empreendimentos que estão sendo construídos, reformados ou ampliados. Assim, há o estímulo de incorporar medidas sustentáveis tanto em novas instalações, como também a revisão de edificações já prontas. Podem fazer parte residências, comércios e indústrias.

Além disso, em cidades como Salvador, na Bahia, também há um desconto de até 80% previsto para proprietários de terrenos considerados não edificáveis. São eles os que fazem parte de Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Para solicitá-lo, é necessário comprovar que não há exploração econômica no local.

Quais os objetivos e benefícios dessa estratégia?

O principal objetivo da Certificação Sustentável é o de incentivar a adoção de práticas sustentáveis em empreendimentos. Dessa forma, a ideia é que, aos poucos, as alternativas ecológicas façam parte de boa parte das construções do país, especialmente as que se referem ao consumo de energia e ao uso consciente dos recursos hídricos.

Com a estratégia, há uma economia significativa para o contribuinte — não só devido ao desconto na alíquota do IPTU, como também nas faturas mensais de água e de energia, já que os sistemas que conferem pontuação estão ligados à redução de custos. Outro benefício é a prioridade nos licenciamentos municipais dada aos projetos de construção e reforma que pleiteiam o programa.

Como participar?

Para obter a Certificação Sustentável, é necessário fazer um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo do município. Nele, serão descritas todas as atividades sustentáveis no empreendimento. Essa listagem é analisada pelo órgão responsável dentro de um prazo de até 60 dias úteis. Depois, confere ao proprietário uma pontuação e sua respectiva classificação no programa após fiscalização.

No ato da solicitação do Alvará de Habita-se — realizado na conclusão da obra —, o proprietário deverá apresentar o parecer técnico emitido pela Secretaria e mais alguns documentos que comprovam que não há débitos imobiliários ou pendências relativas ao licenciamento ambiental. Se estiver tudo certo, poderá aproveitar os descontos do IPTU Verde.

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