Você conhece a Lei de Eficiência Energética? Tire as suas dúvidas!

A Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência Energética, dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. A proposta é incentivar o uso eficiente dos bens energéticos — isto é, adotar medidas que otimizem a relação entre a quantidade de recursos empregada em uma atividade e a disponibilizada por sua realização.

Ela é considerada um importante instrumento de política pública e promove investimentos em alternativas energéticas mais sustentáveis, já que são mais compatíveis com a economia e o uso eficiente de recursos. Uma das formas é estimular o financiamento de energia solar. Isso porque a rede elétrica apresenta falhas e desperdícios, especialmente em sua distribuição.

Pensando nisso, o governo estabelece programas nas companhias e também favorece o uso de aquecedores solares. Esse é o caso do convênio firmado entre representantes da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e da COHAB (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais). Veja mais sobre a iniciativa!

O que é a Lei de Eficiência Energética?

A Lei de Eficiência Energética reflete a preocupação brasileira para com os compromissos firmados em agendas internacionais sobre o meio ambiente. Apesar de ser uma das mais significativas, ela não é única. Diversas políticas, iniciativas e normas nacionais buscam estabelecer providências acerca do uso eficiente dos recursos de energia.

Um exemplo é o Programa de Eficiência Energética, regulado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Seu principal objetivo é minimizar desperdícios e auxiliar nos resultados de rendimento energético. Para isso, são aplicadas medidas para otimizar o sistema elétrico e — o que mais nos interessa — há um investimento em outras opções, como veremos a seguir.

Como funciona?

O Programa é responsável por estimular investimentos sistemáticos em alternativas energéticas que promovam uma maior eficiência na matriz brasileira. A proposta governamental é que as iniciativas sustentáveis sejam priorizadas pela indústria nacional. Além disso, há um fomento a respeito de práticas residenciais para a redução no consumo de energia elétrica.

COHAB e Cemig

Os sistemas que se utilizam da luz do sol como recurso principal são destacadamente importantes para esse objetivo. Pensando nisso, há um incentivo significativo para a instalação de aquecedores solares. É o que aconteceu em Minas Gerais, onde foi desenvolvido o Projeto Conviver Solar pela Cemig e COHAB, com apoio governamental, para a instalação gratuita de equipamentos termossolares.

Desde 2008, os aquecedores solares vêm gradativamente substituindo os chuveiros elétricos em conjuntos habitacionais populares de MG. A ação é destinada a lares em que a renda mensal familiar não ultrapassa três salários-mínimo. Dessa forma, os custos na fatura mensal diminuem, além de provocar uma conscientização acerca de alternativas mais sustentáveis no uso de energia.

Por que a energia solar é incentivada pelas leis e programas nacionais?

A instalação dos aquecedores solares como parte de uma política de eficiência energética é muito coerente. Afinal, o Brasil tem uma incidência solar significativa na maior parte do ano. Isso quer dizer que não há grandes esforços para a conversão do recurso em energia — a tendência é que as placas coletoras tenham bom desempenho quase o tempo todo.

Além disso, os aquecedores oferecem um bom custo-benefício quando se realiza o cálculo de custo solar, isto é, a relação entre a produção de energia, o investimento inicial feito no sistema e a sua durabilidade estimada. A economia pode ser sentida no bolso do consumidor e sua eficiência energética é comprovada facilmente.

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